Distrato e devolução de valores pagos
Cancelamento do contrato com retenção abusiva pela construtora é ilegal. Garantimos a devolução nos termos da Lei do Distrato.
Direito Imobiliário do Consumidor
Somos referência em nível nacional para atuar em casos jurídicos no ramo do Direito Imobiliário.
O que nos diferencia: somos uma equipe de advogados e especialistas que não apenas busca resolver distratos, atrasos de obra, vícios de construção e taxas abusivas — mas que realiza sempre um estudo de caso completo, verificando incongruências e abusos das instituições que podem te lesar.
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Fale com nossa equipe
Preencha os dados abaixo. Nossa equipe analisa seu caso e retorna com um parecer inicial em até 24h úteis.
Recebemos suas informações.
Nossa equipe vai realizar o estudo de caso do seu contrato e retornar em até 24h úteis pelo canal escolhido.
O que resolvemos
Problemas comuns em contratos com construtoras e incorporadoras.
Analisamos contratos com construtoras, incorporadoras e loteadoras para identificar cobranças indevidas, cláusulas abusivas e riscos ao consumidor.
Vícios de construção e defeitos no imóvel
Infiltrações, rachaduras, problemas estruturais; a construtora é responsável por reparar ou indenizar.
Cobranças e taxas abusivas
Comissão de corretagem indevida, SATI, juros capitalizados e correção fora do índice contratado.
Problemas com loteamentos e condomínios
Infraestrutura prometida não entregue, cobranças condominiais indevidas e disputas com a administradora.
Nosso diferencial
Todo caso passa por um estudo de caso completo antes de qualquer atendimento.
Somos referência em nível nacional para atuar em casos jurídicos no ramo do Direito Imobiliário. O que nos diferencia é a forma como trabalhamos: somos uma equipe de advogados e especialistas que não apenas busca resolver a situação apresentada — realizamos sempre um estudo de caso minucioso, verificando possíveis incongruências e abusos das instituições envolvidas antes de iniciar qualquer ação.
- Cláusulas contratuais e prazos firmados
- Cobranças, taxas e reajustes aplicados
- Notificações e comunicações da construtora
- Jurisprudência aplicável ao seu caso
Estudo de casoconfidencial
Como atuamos
Da análise inicial até a solução do seu caso.
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01
Estudo de caso inicial
Analisamos contrato e documentos para confirmar a viabilidade da ação, identificando incongruências e abusos.
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02
Estratégia jurídica
Definimos rito, pedidos e provas; judicial ou extrajudicial.
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03
Ação sob medida
Petição construída sob medida e acompanhamento ativo do processo.
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04
Acompanhamento até o fim
Comunicação transparente até a execução e recebimento dos valores.
O escritório
Ricardo Porto Advogados
Nascemos da convicção de que o Direito do Consumidor é, antes de tudo, um instrumento de equilíbrio. De um lado, instituições com estruturas robustas. Do outro, o cidadão que precisa de alguém preparado para falar a mesma língua técnica — e defendê-lo com firmeza.
Atuamos com duas especialidades de profundidade: Direito Imobiliário do Consumidor e Negativação Indevida.
Atendimento humano
Honorários combinados por escrito, comunicação direta e sem jargão desnecessário.
Estratégia personalizada
Cada caso recebe um plano próprio, com objetivos claros e alternativas pensadas.
Empatia técnica
Tecnologia e processo a serviço da escuta. Você é mais do que um número de processo.
Foco em resultado
Foco no que realmente importa: resolver, judicialmente ou por acordo bem-feito.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Preciso pagar para iniciar o estudo de caso?
Não. A consulta e a análise inicial são totalmente gratuitas. Os honorários, quando há ação, são combinados de forma transparente e por escrito, geralmente vinculados ao êxito.
Como funciona o estudo de caso?
Nossa equipe analisa o contrato e os documentos enviados para identificar cláusulas abusivas, cobranças indevidas e a viabilidade jurídica da ação antes de qualquer atendimento.
Quanto tempo leva para receber um retorno?
Após o envio do formulário, retornamos com um parecer inicial em até 24h úteis, pelo canal que você escolher.
Mesmo já tendo assinado o contrato, ainda posso contestar cláusulas abusivas?
Sim. Cláusulas abusivas e cobranças indevidas podem ser contestadas mesmo após a assinatura do contrato.
Atendem em todo o Brasil?
Sim, atuamos em todo o território nacional, com atendimento remoto e acompanhamento próximo do seu processo.
Cada dia sem agir é um prazo a menos para reaver o que é seu.
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